Data de atualização do documento: 11 de janeiro de 2021.
De acordo com o Artigo 9 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”) e com as disposições de direito nacionais aplicáveis periodicamente, a empresa do Grupo Reply (“Reply”), detentora da relação contratual em vigor/a ser executada com o Cliente, na sua capacidade de controlador de dados ("Controlador"), fornece, por este meio, certas informações sobre o tratamento de dados pessoais. O contato do encarregado pela proteção de dados é:
Encarregado: privacy.security.br@reply.com
Os dados pessoais (por exemplo, nomes, endereços de e-mail de trabalho, contato telefônico, etc.) de funcionários e/ou contratados do Cliente, envolvidos em atividades e serviços solicitados ou que possam ser solicitados, e divulgados pelo Cliente a serem notificados a Reply devem ser tratados por este último para os seguintes fins:
a) Pelo desempenho de obrigações contratuais e/ou pré-contratuais: para execução e desempenho integral de relações contratuais, incluindo em relação a qualquer questão administrativa e/ou contábil vinculada; para a coleta de informações necessárias para gerenciar o relacionamento inter companhia; para o desempenho das atividades pósvenda;
b) Para conformidade com obrigações legais: para cumprir devidamente qualquer dever previsto nas leis nacionais (incluindo impostos);
c) A fim de buscar um interesse legítimo da Reply: para defender-se contra possíveis ações legais ou julgamento perante qualquer autoridade competente, incluindo para recuperação de crédito; para análises e pesquisas estatísticas baseadas em dados, sujeitas a anonimização;
d) A fim de obter um interesse legítimo da Reply e/ou da holding Reply do Brasil, quando necessário: pela divulgação dos dados pessoais acima indicados a correspondente Holding da Reply e seu respectivo tratamento por este posteriormente, na sua capacidade como controladores (com Reply), para o desempenho de atividades de gerenciamento organizacional e de controle, inclusive para melhorar os serviços oferecidos pelo Grupo Reply aos seus clientes, incluindo pesquisas de satisfação do Cliente (mesmo por telefone) sobre os serviços prestados e sobre as atividades realizadas com base na oferta.
O Cliente representa e garante a Reply que informou seus funcionários/contratados (e qualquer outra pessoa envolvida na divulgação dos dados a Reply), de acordo com suas políticas e procedimentos e/ou em qualquer caso com a forma mais apropriada, o conteúdo deste aviso informativo e para obter o consentimento antes da divulgação dos dados pessoais ao Controlador e a holding Reply, se assim for exigido pela lei aplicável.
Sem prejuízo da autonomia do titular dos dados, a coleta de dados pessoais deve ser entendida como necessária para levar a cabo as atividades acima referidas; em caso de falha a prover estes dados ou de objeção ao seu tratamento, a Reply e/ou a holding Reply poderão não estar em condições de cumprir legalmente as obrigações assumidas pelo acordo em relação ao cliente e, consequentemente, poderão ser obrigadas a recusar a execução de qualquer acordo com o Cliente.
Além disso, o Cliente reconhece que tais dados pessoais podem ser comunicados a todos os sujeitos públicos e/ou privados, pessoas físicas e/ou jurídicas (Poder Judiciário, Câmara de Comércio, Autoridades Públicas, etc.), se essa comunicação for necessária ou útil para cumprir devidamente as obrigações contratuais desta oferta, bem como com a lei aplicável. Os dados pessoais também podem ser divulgados para auditar empresas, consultores e escritórios de advocacia, bem como tratado por outras empresas pertencentes ao grupo Reply de empresas, na qualidade de operadores de dados de acordo com a legislação aplicável.
A lista completa dos operadores de dados apontados está disponível nas premissas do controlador.
Os dados pessoais serão tratados por toda a duração da relação contratual e, após seu término, pelo período máximo previsto pela limitação estatutária aplicável e pelo período de tempo previsto por tanto as leis legais quanto fiscais e, em geral, pela defesa de interesses e direitos da Reply e/ou da Reply do Brasil, quando necessário, em qualquer litígio levantado por autoridades públicas, entidades / entidades privadas e públicas. Mais informações sobre o período de retenção de dados e respectiva proporção podem ser solicitadas ao Controlador e/ou ao Encarregado de Proteção de Dados.
Os funcionários e contratados do cliente, na sua qualidade de titulares de dados, têm o direito, de acordo com o artigo 18 da LGPD, de solicitar ao Controlador e obter acesso aos seus dados pessoais, sua respectiva eliminação, a retificação de dados imprecisos, a integração de dados incompletos, a portabilidade e a bloqueio do tratamento de dados, bem como para objetar ao tratamento de dados pessoais se ele é baseado no interesse legítimo do Controlador ou de terceiros. Eles também têm o direito de registrar uma queixa junto à Autoridade Supervisora.
Com referência a dados pessoais de titulares de dados (que não sejam funcionários e prestadores de serviços) divulgados pelo Cliente para que os serviços executados sejam o objeto da oferta e/ou que possam ser solicitados e tratados pela Reply em nome do Cliente, a Reply compromete-se que ela e seus próprios funcionários e/ou contratados cumprirão a LGPD e as obrigações decorrentes de sua nomeação como operador de dados de acordo com o artigo 39 da LGPD.